Despacho n.º 2760/2021

Data de publicação12 Março 2021
SeçãoSerie II
ÓrgãoPresidência do Conselho de Ministros - Centro de Competências Jurídicas do Estado

Despacho n.º 2760/2021

Sumário: Renova a designação da licenciada Cláudia Cristina Martins Ribeiro Diogo como chefe da equipa multidisciplinar DIGESTO - Sistema Integrado de Tratamento da Informação Jurídica.

1 - Considerando a estrutura matricial do Centro de Competências Jurídicas do Estado - JurisAPP, estabelecida no n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 149/2017, de 6 de dezembro e ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 7.º do referido diploma, da alínea f) do n.º 1 do artigo 7.º e do artigo 22.º da Lei n.º 4/2004, de 15 de janeiro e do artigo 3.º da Portaria n.º 39/2018, de 31 de janeiro, todos na sua redação atual, renovo a designação da licenciada Cláudia Cristina Martins Ribeiro Diogo...

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