Despacho n.º 2511/2017
| Data de publicação | 24 Março 2017 |
| Seção | Parte H - Autarquias locais |
| Órgão | Município de Coruche |
Despacho n.º 2511/2017
Renovação da comissão de serviço da Chefe da Divisão Administrativa e de Desenvolvimento Social (Cargo de Direção Intermédia do 2.º grau)
Francisco Silvestre de Oliveira, Presidente da Câmara Municipal de Coruche, ao abrigo do disposto nos artigos n.os 21.º n.º 9 e 23.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, aplicável à administração local por força do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, considerando a análise circunstanciada do desempenho do dirigente e os resultados por si obtidos, renovo a comissão de serviço, no seguimento do meu despacho de 23 de dezembro de 2016, pelo período de três anos, com efeitos a 3 de março de 2017, no cargo de direção intermédia do
2.º grau, Chefe da Divisão Administrativa e de Desenvolvimento Social, de Sofia Madalena Bento de Oliveira Ruivo de Sousa, pelo facto desta possuir excelentes conhecimentos das matérias confiadas à Divisão Administrativa e de Desenvolvimento Social do Município de Coruche; ter demonstrado experiência no exercício de funções dirigentes e perfil adequado ao cargo; revelado competência, aptidão técnica para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo, capacidade de liderança, capacidade de iniciativa e planeamento e organização e possuir conhecimento das competências e conteúdo inerentes ao cargo.
A remuneração base a auferir pela dirigente corresponde a 70 % do valor fixado para o cargo de Diretor-Geral, nos termos do Decreto-Lei n.º 383-A/87, de 23 de dezembro (2613,84(euro)), com direito a despesas de representação (194,79(euro)).
A despesa resultante do presente despacho de renovação da comissão de serviço tem cabimento e compromisso no orçamento desta Câmara Municipal do ano financeiro de 2017. Foram feitos os compromissos conforme indicado na Informação Interna n.º 62, de 06/01/2017:
19636 (0102 01010401); 19641 (0102 010111); 19642 (0102 010113); 19643 (0102 010114); 19693 (0102 0103050201).
Nota curricular de Sofia Madalena Bento de Oliveira Ruivo de Sousa
Nasceu em 22 de agosto de 1976.
Habilitações Académicas:
Licenciada em Direito na área de Ciências Jurídico - Políticas, em 28 de junho de 1999, na Faculdade de Direito, Universidade de Lisboa com a média final de 15 valores.
Curso de pós - graduação em Direito do Ambiente ministrado na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa com a média de
14 valores.
Curso de Pós - graduação em Direito do Emprego Público ministrado pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
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