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Despacho n.º 244/2021

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Vincent
Data de publicação08 Janeiro 2021
SeçãoSerie II
ÓrgãoNegócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação

Despacho n.º 244/2021

Sumário: Designa Ana Sofia Pinto Bastos Coutinho Duarte para exercer as funções de técnica especialista do Gabinete do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação.

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnica especialista do meu Gabinete Ana Sofia Pinto Bastos Coutinho Duarte, técnica superior do quadro de pessoal do Banco de Portugal, para o exercício de funções de assessoria no âmbito das respetivas habilitações e qualificações profissionais.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório da designada é o dos adjuntos.

3 - Nos termos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 15 de dezembro de 2020.

4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

16 de dezembro de 2020. - O Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Francisco Gonçalo Nunes André.

ANEXO

Nota curricular

Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2008), na menção jurídico-políticas. Componente letiva do mestrado em Direito da União Europeia pela mesma Faculdade (2009). Frequência do curso de pós-graduação em Direito Bancário, da Bolsa...

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