Despacho n.º 240/2021
| Data de publicação | 07 Janeiro 2021 |
| Seção | Parte H - Autarquias locais |
| Órgão | Município de Benavente |
Despacho n.º 240/2021
Sumário: Nomeação de técnico superior/engenharia civil, no cargo de direção intermédia de 3.º grau, em regime de substituição.
Nomeação do técnico superior/engenheiro civil, Jorge Miguel Serrano de Sousa Correia, no cargo de direção intermédia de 3.º grau, em regime de substituição
Considerando que:
1 - Com a recente reorganização dos serviços municipais e alteração ao Mapa de Pessoal da Autarquia, aprovada pela Assembleia Municipal, em sessão ordinária realizada em 30.09.2020, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 211, de 29 de outubro, sob o Aviso n.º 17438/2020, pretendeu-se criar recursos intermédios de coordenação, facilitadores, quer da tramitação e agilização processual das unidades orgânicas flexíveis, quer, a final, do próprio desempenho dos serviços municipais no seu conjunto;
2 - Nesta conformidade, foi criada, no âmbito da (atualmente designada) Divisão Municipal de Obras Municipais, Serviços Urbanos e Transportes (DMOMSUT), uma estrutura intermédia de 3.º grau, designada de Obras Municipais, que integra um conjunto de serviços técnicos, que desenvolvem as suas funções na área da engenharia civil, arquitetura, desenho, topografia e fundos comunitários;
3 - Como é sabido, a referida divisão, não obstante o seu caráter predominante técnico, não conta com a supervisão de nenhum titular de cargo dirigente, desde a data em que foi extinto o departamento onde a mesma se integrava e aposentado o respetivo dirigente;
4 - Sem prejuízo de a mesma necessidade ser sentida no âmbito de outras unidades orgânicas, torna-se urgente ocupar este cargo de direção intermédia de 3.º grau, na nova estrutura, de Obras Municipais, considerando o grande volume de obras que se encontram em plena execução e a necessidade de assegurar a direção, coordenação e acompanhamento dos trabalhos desenvolvidos pelos técnicos que a integram, contribuindo, seguramente, para uma melhor capacidade de resposta nesta área de intervenção municipal;
5 - O técnico superior de engenharia civil, Jorge Miguel Serrano de Sousa Correia, atualmente a exercer funções naquela divisão municipal, possui formação académica, experiência e conhecimentos específicos que o habilitam a exercer devidamente todas as competências inerentes ao cargo de direção em questão;
6 - A verba necessária para o efeito encontra-se devidamente cabimentada, conforme informação de cabimento em anexo.
Determino, ao abrigo das disposições conjugadas do n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de...
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