Despacho n.º 1792/2019
| Data de publicação | 20 Fevereiro 2019 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade de Lisboa - Reitoria |
Despacho n.º 1792/2019
Alteração de Ciclo de Estudos
Mestrado em Estudos Portugueses e Românicos
[Incluindo a Alteração da designação do Mestrado em Estudos Românicos]
Sob proposta dos órgãos legais e estatutariamente competentes da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, nos termos das disposições legais em vigor, nomeadamente o artigo 76.º do Regime Jurídico dos Graus e Diplomas do Ensino Superior (RJGDES), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, e sucessivas alterações, republicado pelo Decreto-Lei n.º 65/2018, de 16 de agosto, e da deliberação n.º 2392/2013, de 26 de dezembro, da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES), foi aprovada, pelo Despacho Reitoral n.º 201/2018, de 18 de outubro, e de acordo com os Estatutos da Universidade de Lisboa, publicados pelo Despacho Normativo n.º 5-A/2013, de 19 de abril, e alterados pelo Despacho Normativo n.º 1-A/2016, de 1 de março, a alteração do Mestrado em Estudos Românicos. Este ciclo de estudos foi adequado pela deliberação n.º 155/2006, da Comissão Científica do Senado, de 30 de outubro, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 53, de 17 de março, com o n.º 753/2009, e registado pela Direção-Geral do Ensino Superior (DGES) com o n.º R/B-AD -754/2007. Foi alterado pelo Despacho n.º 6587/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 71, de 13 de abril e acreditado pela A3ES com o processo n.º ACEF/1516/19667, em 11 de janeiro de 2017.
1.º
Alteração
As alterações consideradas necessárias ao adequado funcionamento do ciclo de estudos são as que constam na estrutura curricular e no plano de estudos em anexo ao presente despacho, e incluem a alteração da sua denominação, passando a designar-se Mestrado em Estudos Portugueses e Românicos.
2.º
Entrada em vigor
Estas alterações, aprovadas pela A3ES e registadas pela DGES com o número R/A-Ef 1994/2011/AL01, a 11 de janeiro de 2019, entraram em vigor a partir do ano letivo de 2018/2019 e aplicam-se a todos os alunos.
28 de janeiro de 2019. - O Vice-Reitor, Eduardo Pereira.
ANEXO
1 - Estabelecimento de ensino: Universidade de Lisboa
2 - Unidade orgânica: Faculdade de Letras
3 - Grau ou diploma: Mestre
4 - Ciclo de estudos: Estudos Portugueses e Românicos
5 - Área científica predominante: Estudos Portugueses e Românicos
6 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma: 120
7 - Duração normal do ciclo de estudos: 4 Semestres
8 - Opções, ramos, ou outras formas...
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