Despacho n.º 1685/2017
| Data de publicação | 22 Fevereiro 2017 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural - Direção-Geral de Alimentação e Veterinária |
Despacho n.º 1685/2017
Cessaram funções as responsáveis pelas Divisões de Alimentação e Veterinária do Porto, Braga, Vila Real e Douro Sul, Bragança bem como de Chaves-Mirandela, da Direção de Serviços de Alimentação e Veterinária da Região Norte, desta Direção-Geral.
Cabe às referidas unidades orgânicas a execução, na respetiva área geográfica, de todas as ações, planos e programas definidos pelos serviços centrais da DGAV, pelo que não podem aquelas deixar de se encontrar dotadas do respetivo dirigente.
Por outro lado, no próximo dia 15 de janeiro, cessará funções, o Chefe de Divisão de Sistemas de Informação.
Compete a esta Divisão, entre outros, gerir a infraestrutura informática e de comunicações de voz e dados, definindo e aplicando mecanismos de segurança, confidencialidade e integridade da informação disponibilizada em rede bem como prestar o apoio informático na utilização das estações de trabalho e das aplicações, pelo que, consiste, atualmente, num serviço de apoio da maior relevância para o funcionamento da organização.
Deste modo, importa designar os dirigentes intermédios de 2.º grau que sejam responsáveis pelas supramencionadas unidades orgânicas.
Para o efeito, procede-se à 6.ª alteração ao Despacho n.º 7205/2013, de 12 de abril, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 107, de 4 de junho de 2013, que designa os dirigentes intermédios de 2.º grau, responsáveis pelas diversas unidades flexíveis que integram a estrutura orgânica da DGAV.
O presente despacho teve em consideração a alteração introduzida na nomenclatura das unidades orgânicas em apreço e que consta do Despacho n.º 15262/2012, de 21 de novembro, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 230, de 28 de novembro de 2012, com a redação que lhe foi dada pelos Despachos n.os 2342/2015, de 18 de janeiro, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 46, de 6 de março de 2015, e 12496/2015, de 24 de setembro, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 217, de 5 de novembro de 2015.
Assim, ao abrigo das disposições conjugadas do no n.º 1 do artigo 20.º, do n.º 9 do artigo 21.º e do artigo 27.º, todos da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, com a redação que lhe foi dada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 64/2011, de 22 de dezembro, 68/2013, de 29 de agosto e 128/2015, de 3 de setembro, determino o seguinte:
1 - As alíneas e) bem como t) a y) do n.º 1 do Despacho n.º 7205/2013, de 12 de abril, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 107, de 4 de junho de 2013 com a redação dada pelos Despachos n.os 9714/2013, de 4 de julho, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 141, de 24 de julho de 2013, 12983/2014, de 29 de setembro, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 206, de 24 de outubro de 2014, 3594/2016, de 3 de março, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 49, de 10 de março de 2016, 5585/2016, de 31 de março, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 80, de 26 de abril de 2016 e 12603/2016, de 26 de setembro, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 201, de 19 de outubro de 2016, passam a ter a seguinte redação:
«[...]
1 - [...]
e) O licenciado Rodrigo Oliveira Santos, Chefe de Divisão de Sistemas de Informação;
[...]
t) A licenciada Susana Canedo Ribeiro Almeida Gonçalves, Chefe de Divisão de Alimentação e Veterinária do Porto;
u) A mestre Elsa Marina Matos Machado, Chefe de Divisão de Alimentação e Veterinária de Braga;
v) [revogada]
w) A licenciada Dina Sofia Faria Pinto de Moura, Chefe de Divisão de Alimentação e Veterinária de Vila Real e Douro Sul;
x) [revogada]
y) O licenciado Paulo José dos Santos Ferreira Ribeiro, Chefe de Divisão de Alimentação e Veterinária de Chaves-Mirandela.
[...]»
2 - O anexo ao Despacho n.º 7205/2013, de 12 de abril, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 107, de 4 de junho de 2013 com a redação dada pelos Despachos n.os 9714/2013, de 4 de julho, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 141, de 24 de julho de 2013, 12983/2014, de 29 de setembro, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 206, de 24 de outubro de 2014, 3594/2016, de 3 de março, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 49, de 10 de março de 2016, 5585/2016, de 31 de março, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 80, de 26 de abril de 2016 e 12603/2016, de 26 de setembro, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 201, de 19 de outubro de 2016, passa a ter a redação que consta do anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante.
3 - O presente despacho produz efeitos nas seguintes datas:
a) A partir de 28 de dezembro de 2016, para a redação dada às alíneas t), u), w) e y) do n.º 1 do Despacho n.º 7205/2013, de 12 de abril, com todas as suas alterações;
b) A partir de 23 de janeiro, para a redação dada à alínea e) do n.º 1 do Despacho n.º 7205/2013, de 12 de abril, com todas as suas alterações.
6 de janeiro de 2017. - O Diretor-Geral, Fernando Manuel d'Almeida Bernardo.
ANEXO
(a que se refere o n.º 2)
«[...]
Nota curricular de Rodrigo Oliveira Santos
Data nascimento: 12 de abril de 1978.
Habilitações académicas:
Licenciatura em Engenharia Informática pela Universidade Autónoma de Lisboa.
Atividade profissional relevante:
Em junho de 2000, frequentou um estágio profissional de nove meses no Instituto de Informática do Ministério das Finanças (atual eSPap - Entidade dos Serviços Partilhados da Administração Pública) na área de análise e desenvolvimento de...
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