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Despacho n.º 15/2021

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Vincent
Data de publicação04 Janeiro 2021
SectionSerie II
ÓrgãoCiência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Despacho n.º 15/2021

Sumário: Prorroga o prazo de matrícula e inscrição nas instituições de ensino superior dos candidatos colocados através dos regimes especiais, identificado nas referências 4 e 9 do calendário aprovado em anexo ao Despacho n.º 6844/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 127, de 2 de julho de 2020.

Considerando o disposto no n.º 2 do artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 393-A/99, de 2 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 272/2009, de 1 de outubro, e pelo Decreto-Lei n.º 11/2020, de 2 de abril;

Considerando a emergência de saúde pública de âmbito internacional suscitada pela doença COVID-19, que determinou a adoção de medidas visando a contenção e mitigação da crise pandémica, com impacto na mobilidade dos estudantes e no calendário de ações dos regimes especiais de acesso e ingresso no ensino superior,

Assim, no uso das competências delegadas pela alínea g) do n.º 3 do Despacho n.º 11073/2020, de 30 de outubro de 2020, publicado em Diário de República, 2.ª série, de 11 de novembro de 2020, determino o seguinte:

É prorrogado até ao dia 1 de março de 2021, o prazo de matrícula e inscrição nas instituições de ensino superior dos candidatos colocados através dos...

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