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Despacho n.º 14970/2016

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Vincent
Data de publicação12 Dezembro 2016
SeçãoSerie II
ÓrgãoSaúde - Direção-Geral da Saúde

Despacho n.º 14970/2016

O Decreto-Lei n.º 82/2009, de 2 de abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 135/2013, de 4 de outubro, prevê a designação, por despacho do Diretor-Geral da Saúde, dos Delegados de Saúde.

Uma vez que, por lapso, não foi publicada a renovação das seguintes nomeações como Delegados de Saúde da Unidade Local de Saúde (ULS) da Guarda EPE, da Dr.ª Maria Assunção Marques Prata Ferreira, Assistente Graduado da Carreira Médica de Saúde Pública e do Dr. José Manuel Martins Valbom, Assistente Graduado Sénior da Carreira Médica de Saúde Pública, procede-se agora à respetiva renovação da comissão de serviço para o período de 01/6/2013 a 31/5/2016, para além da renovação da mesma comissão de serviço com efeitos a 01/06/2016.

Nestes termos, determino:

1 - Nos termos do disposto n.º 10 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 82/2009, de 2 de abril, renovo a comissão de serviço, como Delegados de Saúde da Unidade Local de Saúde (ULS) da Guarda EPE, dos médicos especialistas de saúde pública Dr.ª Maria Assunção Marques Prata Ferreira (Assistente Graduado) e Dr. José Manuel Martins Valbom (Assistente Graduado Sénior) para o período entre 01/6/2013 e 31/5/2016 por proposta do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., ouvido o Presidente do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde (ULS) da Guarda EPE e com parecer favorável do respetivo Delegado de Saúde Coordenador e do Delegado de Saúde Regional.

2 - Nos termos do...

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