Despacho n.º 1493/2019

 
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Despacho n.º 1493/2019

Artigo único

1 - Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, alterado pela Lei n.º 10/2018, de 2 de março, observando o efetivo autorizado pelo Decreto-Lei n.º 7/2018, de 9 de fevereiro, e após obtido o despacho prévio favorável, previsto no n.º 9 do artigo 18.º da Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro, produzido pelo Ministro da Defesa Nacional, conforme Ofício do seu Gabinete n.º 4815/CG, de 28 de novembro de 2018, pelo Secretário de Estado do Orçamento, conforme seu Despacho 1825/22018/SEO, de 23 de novembro de 2018 e pela Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, conforme seu Despacho n.º 1247/2018-SEAEP, de 27 de novembro de 2018, que o oficial em seguida mencionado, satisfazendo as condições gerais e especiais de promoção legalmente devidas, seja promovido ao posto de COR, por escolha, nos termos da alínea a) do artigo 198.º e do n.º 1 do artigo 183.º do EMFAR:

Quadro de Oficiais PILAV

TCOR PILAV 099770-G, Carlos Jorge Guerreiro Candeias - CAOC-TJ.

2 - O mencionado oficial ocupa a vaga em aberto no respetivo Quadro Especial pela passagem à situação de reserva do COR/PILAV/074376-D Helder Nelson Martins Benício da Silva Rebelo, ocorrida em 17 de dezembro de 2018, contando antiguidade...

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