Despacho n.º 14173/2016
| Data de publicação | 25 Novembro 2016 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho |
Despacho n.º 14173/2016
Considerando que se encontra vago o cargo de Chefe de Divisão das Organizações do Trabalho, unidade orgânica criada pelo Despacho n.º 13454/2008, de 14 de maio, integrada na Direção de Serviços da Regulamentação Coletiva e Organizações do Trabalho, unidade orgânica criada pela Portaria n.º 633/2007, de 30 de maio, que regula a estrutura nuclear da Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho;
Considerando que o n.º 1 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, permite que os cargos dirigentes sejam exercidos em regime de substituição no caso de vacatura do lugar;
Designo, em regime de substituição, ao abrigo do n.º 9 do artigo 21.º e do n.º 1 do artigo 27.º do diploma citado, Chefe de Divisão das Organizações do Trabalho a licenciada Elvira Cristina Remiz Pereira Africano, do mapa de pessoal da Direção-Geral, a qual possui todos os requisitos legais exigidos para o provimento do cargo.
A presente designação produz efeitos desde 1 de novembro de 2016.
8 de novembro de 2016. - O Subdiretor-Geral, Fernando Catarino José.
Nota biográfica
1 - Dados Pessoais:
Nome: Elvira Cristina Remiz Pereira Africano
Data de nascimento: 28 de novembro de 1968
Naturalidade: Rio de Janeiro
2 - Formação académica e formação específica:
Frequência do 2.º ano do Mestrado em Direito das Empresas do ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa (seminário sobre temas de direito do trabalho/Dissertação), em 2015 a 2016.
Curso pós-graduado de especialização em Conhecimento Linguístico e Usos do Português, Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, em 2011 a 2012.
Curso de especialização em Direito Internacional e Relações Internacionais da Faculdade de Direito de Lisboa, em 2009 a 2010.
Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa da Universidade de Lisboa, em 2008.
3 - Experiência Profissional:
Desde fevereiro de 2009 Técnica superior da Direção Geral do Emprego e das Relações de Trabalho, tendo exercido funções na Direção de Serviços de Condições de Trabalho entre fevereiro de 2009 a abril de 2013, em regime de acumulação de funções entre novembro de 2010 a abril de 2013, na Direção de Serviços da Regulamentação Coletiva e Organizações do Trabalho, à qual se encontra afeta desde 2013 a 2016.
No percurso profissional destacam-se na área da Direção de Serviços da Regulamentação Coletiva e Organizações do Trabalho, a elaboração de relatórios da Carta Social Europeia e de Convenções da OIT - Organização Internacional do Trabalho...
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