Despacho n.º 13555/2016
| Data de publicação | 11 Novembro 2016 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Ambiente - Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. |
Despacho n.º 13555/2016
Designação em Comissão de Serviço, do Licenciado Paulo José Gomes Rodrigues da Cruz no cargo de Chefe de Divisão da Divisão de Recursos Hídricos Interiores da Administração da Região Hidrográfica do Algarve da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.
1 - Na sequência de procedimento concursal, ao abrigo do Estatuto do Pessoal Dirigente, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, republicada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de agosto, alterada pela Lei n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro, Lei n.º 3-B/2010, de 28 de abril; Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, que republica com a redação atual e atualiza terminologia, Lei n.º 68/2013, de 29 de agosto, e Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, foi aberto concurso para provimento no cargo de Chefe de Divisão da Divisão de Recursos Hídricos Interiores da Administração da Região Hidrográfica do Algarve da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., cargo de direção intermédia de 2.º grau, através do aviso n.º 5004/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 74, de 15 de abril de 2016, divulgado na Bolsa de Emprego Público a 15 de abril de 2016, tendo sido atribuído o código BEP OE201604/0160.
2 - Mediante proposta fundamentada do respetivo júri e nos termos dos n.os 6, 9, 10 e 11 do artigo 21.º, do referido Estatuto do Pessoal Dirigente, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, republicada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de agosto, alterada pela Lei n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro, Lei n.º 3-B/2010, de 28 de abril; Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, que republica com a redação atual e atualiza terminologia, Lei n.º 68/2013, de 29 de agosto, e Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, o Presidente do Conselho Diretivo da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. ao abrigo do Despacho n.º 5526/2015, de delegação de poderes, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 101, de 26 de maio de 2015, nomeia, em comissão de serviço, pelo período de três anos, no cargo de Chefe de Divisão da Divisão de Recursos Hídricos Interiores da Administração da Região Hidrográfica do Algarve da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., o Licenciado Paulo José Gomes Rodrigues da Cruz, podendo optar pelo vencimento de origem.
3 - A presente nomeação é fundamentada no facto de, em sede de procedimento concursal, o Licenciado Paulo José Gomes Rodrigues da Cruz, após a apreciação global resultante da avaliação curricular e da entrevista pública a cada um dos candidatos, que o mesmo demonstrou reunir as melhores condições para...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO