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Despacho n.º 12605/2020

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Vincent
Data de publicação28 Dezembro 2020
SectionSerie II
ÓrgãoNegócios Estrangeiros e Educação - Gabinetes das Secretárias de Estado das Comunidades Portuguesas e da Educação

Despacho n.º 12605/2020

Sumário: Renovação da comissão de serviço de Rainer Manuel de Sousa Hernandez para o cargo de coordenador da estrutura de coordenação de ensino na Venezuela.

Pelo Despacho n.º 9053/2018, de 26 de setembro, foi designado o mestre Rainer Manuel de Sousa Hernandez para exercer, em comissão de serviço, pelo período de três anos, o cargo de coordenador da estrutura de coordenação de ensino português na Venezuela, constante do mapa anexo à Portaria n. 1191/2010, de 19 de novembro.

Considerando o desempenho do titular do cargo e os resultados obtidos constantes do respetivo relatório de atividades, exigível nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 165/2006, de 11 de agosto, na sua atual redação, determina-se, ao abrigo da alínea c) do n.º 3.1 do Despacho n.º 12040/2019, de 17 de dezembro, e da alínea d) do n.º 1 do Despacho n.º 10452-B/2020, de 27 de outubro:

1 - A renovação, por um período de três anos, da comissão de serviço do mestre Rainer Manuel de Sousa Hernandez para exercer o cargo de coordenador da estrutura de coordenação de ensino na Venezuela, constante do mapa anexo à Portaria n.º 1191/2010, de 19 de novembro, nos termos conjugados do n.º 4 do artigo 2.º, da alínea d) do n.º 4 do artigo 3.º e dos n.os 1 e 2 do artigo 10.º, todos do Decreto-Lei n.º 21/2012, de 30 de janeiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 48/2018, de 21...

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