Despacho n.º 1255/2019
| Data de publicação | 05 Fevereiro 2019 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural - Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural |
Despacho n.º 1255/2019
Considerando o n.º 1 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15-01, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30-08, 64-A/2008, de 31-12, 3-B/2010, de 28-04, 64/2011, de 22-12, 68/2013, de 29-08 e 128/2015, de 03-09, que prevê o exercício de cargos dirigentes em regime de substituição, em caso de vacatura do lugar, designo para exercer esse cargo de direção intermédia de 1.º grau, como Diretor de Serviços de Promoção da Atividade Agrícola o licenciado Ricardo Luís Moreira de Sousa Paiva, com efeitos a partir de 12 de novembro de 2018.
O designado possui os requisitos legais exigidos, a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação profissional adequadas para o exercício do cargo e para prosseguir as atribuições e objetivos do serviço, evidenciados na nota curricular anexa ao presente despacho, do qual faz parte integrante.
10 de janeiro de 2019. - O Diretor-Geral, Gonçalo de Freitas Leal.
Nota curricular
Nome: Ricardo Luís Moreira de Sousa Paiva
Habilitações Literárias:
Licenciatura em Engenharia Agronómica pelo Instituto Superior de Agronomia em 1977
Formação Profissional relevante:
Participação no curso Gestão da Exploração Agrícola - nível II
Participação no curso GESTAGRO - Sistema Informatizado de Contabilidade e Gestão para Empresas Agrícolas.
Participação no curso Análise de dados com o SPSS pelo Instituto Nacional de Administração.
Participação no curso Dinâmicas Agrícolas e Desenvolvimento Regional
Participação na ação de formação Formação para Gabinetes de Gestores - Aplicação Informática SIDReg.
Funções exercidas:
Coordenador a nível de Direção Regional de Agricultura do Ribatejo Oeste, do programa de desenvolvimento agrícola regional (PDAR) - ano 1986
Coordenador do sector agrícola, no âmbito da Zona Agrária de Setúbal, para os estudos preparatórios da Operação Integrada de Desenvolvimento da Península de Setúbal (OID/PS) - ano 1988
Requisitado pela Comissão de Coordenação Regional de Lisboa e Vale do Tejo, para exercer funções na Operação Integrada de Desenvolvimento da Península de Setúbal - ano 1990 a 1994
Gestor do programa de iniciativa comunitária Ação Piloto de Carácter Socioeconómico nos Portos de Pesca de Setúbal e Sesimbra, desenvolvido no âmbito da OID/PS. - ano 1992
Chefe de projeto na estrutura de missão do Programa de Promoção do Potencial do Desenvolvimento Rural (PPDR), (Programa Operacional do segundo quadro comunitário de apoio) - ano 1994 a 1996
Diretor do Parque Natural da Arrábida e em acumulação Presidente...
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