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Despacho n.º 12358/2020

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Vincent
Data de publicação21 Dezembro 2020
SectionSerie II
ÓrgãoFinanças - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro

Despacho n.º 12358/2020

Sumário: Designação do licenciado André Coelho Dias para exercer funções de técnico especialista do Gabinete.

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo o licenciado André Coelho Dias, inspetor do mapa de pessoal da Inspeção-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, para exercer funções de técnico especialista do meu Gabinete, com efeitos desde 18 de novembro de 2020.

2 - O estatuto remuneratório do designado é o previsto na alínea a) do n.º 4 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.

3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º, do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

27 de novembro de 2020. - O Secretário de Estado do Tesouro, Miguel Jorge de Campos Cruz.

Nota Curricular

Habilitações académicas:

Frequência do HealthCare Management Program: Programa Avançado de Gestão em Saúde (HMP 9) - Católica Lisbon School of Business and Economics;

Frequência de módulos do Curso de Pós-Graduação de Especialização em Direito do Trabalho e Segurança Social - Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Experiência profissional:

Técnico Especialista no Gabinete de S. Exa. o Secretário de Estado da Administração Pública do XXII Governo Constitucional (de novembro de 2019 a novembro de 2020);

Técnico superior no Departamento de Regimes Jurídicos de Emprego da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (de julho de 2016 a outubro de 2019);

Representante do Ministério...

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