Despacho n.º 1214/2019

 
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Despacho n.º 1214/2019

Artigo único

1 - Ao abrigo da subdelegação do Comandante do Pessoal da Força Aérea, conferida pelo Despacho n.º 4338/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 84, de 02 de maio e da alínea d) do n.º 1 do artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, alterado pela Lei n.º 10/2018, de 2 de março, observando o efetivo autorizado pelo Decreto-Lei n.º 7/2018, de 9 de fevereiro, e após obtido o despacho prévio favorável, previsto no n.º 9 do artigo 18.º da Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro, produzido pelo Ministro da Defesa Nacional, conforme Ofício do seu Gabinete n.º 4815/CG, de 28 de novembro de 2018, pelo Secretário de Estado do Orçamento, conforme seu Despacho 1825/22018/SEO, de 23 de novembro de 2018 e pela Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, conforme seu Despacho n.º 1247/2018-SEAEP, de 27 de novembro de 2018, que os militares em seguida mencionados, satisfazendo as condições gerais e especiais de promoção legalmente devidas, sejam promovidos ao posto de sargento-mor, por escolha, nos termos da alínea a) do artigo 229.º e do n.º 1 do artigo 183.º do EMFAR:

Quadro de Sargentos OPSAS

SCH OPSAS 060434-J, Paulo Alexandre Pinto Lopes - ADBERLIM

Preenche a vaga em aberto no respetivo quadro especial.

Conta a antiguidade desde 31 de dezembro de 2018.

Quadro de Sargentos MMT

SCH MMT 060299-L, José Marcelino Vilela Mateus - BA5

Preenche a vaga em aberto no respetivo quadro especial.

Conta a antiguidade desde 31 de dezembro de 2018.

Quadro de Sargentos MMA

SCH MMA 057480-F, Paulo Alexandre Nóbrega de Albuquerque e Castro - BA11

Preenche a vaga em aberto no respetivo quadro especial deixada em aberto pela passagem à situação de reserva do SMOR MMA 057338-J Nuno Vítor Xavier, verificada em 31 de dezembro de 2018.

Conta a antiguidade desde 31 de dezembro de 2018

Quadro de Sargentos SS

SCH SS 060312-A, José Eduardo de Jesus Fernandes - HFAR-PL

Preenche a vaga em aberto no respetivo quadro especial.

Conta a antiguidade desde 31 de dezembro de 2018.

2 - São integrados na posição 1 da estrutura remuneratória...

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