Despacho n.º 11719/2018

 
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Despacho n.º 11719/2018

I - Considerando que:

1 - O processo de avaliação de desempenho dos trabalhadores do Instituto Politécnico do Porto, de relevante interesse público para o desenvolvimento organizacional e dos seus trabalhadores, deve ser aplicado de forma desconcentrada por forma a garantir ganhos de eficiência e eficácia procedimentais, sem prejuízo de critérios de sustentabilidade transversais que devem suportar a sua aplicação em todo o universo do IPP;

2 - Compete ao Presidente do P. PORTO atuar com o supremo objetivo de garantir a adequação do sistema de avaliação do desempenho às realidades específicas de cada Unidade Orgânica que integra o universo IPP.

II - Determino:

1 - Ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 44.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA), do n.º 5 do artigo 27.º dos Estatutos do Instituto Politécnico do Porto, homologados pelo Despacho Normativo n.º 5/2009, de 26 de janeiro, alterados pelo Despacho Normativo n.º 6/2016, de 20 de julho, e da alínea e) do n.º 1 e n.º 3 do artigo 60.º da Lei que estabelece o sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública (Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro, na sua redação atual), delego a presidência da Secção Autónoma do Conselho Coordenador da Avaliação da respetiva Unidade Orgânica, com autorização para subdelegar e a competência para homologar as avaliações do desempenho do biénio 2017/2018, dos trabalhadores não docentes e investigadores (SIADAP 3) afetos ao mapa da respetiva Unidade Orgânica, nos seguintes presidentes:

a) Presidente do Instituto Superior de Engenharia do Porto, Maria João Monteiro Ferreira Viamonte;

b) Presidente da Escola Superior de Música e Artes do Espetáculo, António Augusto Martins da Rocha Oliveira Aguiar;

c) Presidente da Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Dorabela Regina Chiote Ferreira Gamboa;

d) Na Presidente da Escola Superior de Saúde, Maria Cristina Prudêncio Pereira Soares;

e) Presidente da Escola Superior de Hotelaria e Turismo, Fernando Flávio Ribeiro Oliveira Ferreira;

f) Presidente da Escola Superior de Media Artes e Design, Olívia Maria Marques da Silva;

g) Presidente do Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto, Fernando José Malheiro de Magalhães;

h) Presidente da Escola Superior de Educação, Prudência Maria Fernandes Antão Coimbra.

2 - No âmbito do SIADAP 3, a delegação da competência aplica-se à homologação das avaliações de desempenho de adequado e, após estas terem sido validadas e...

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