Despacho n.º 11259/2018

CourtFinanças - Autoridade Tributária e Aduaneira
Publication Date29 Nov 2018

Despacho n.º 11259/2018

Tendo sido dado cumprimento ao estabelecido nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004 de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 03 de setembro e concluído o procedimento concursal de recrutamento e seleção para o cargo de chefe de divisão, da Divisão de Planeamento e Controlo Operacional (DPCO), da Direção de Serviços Antifraude Aduaneira (DSAFA), cargo de direção intermédia de 2.º grau, publicitado no Diário da República n.º 86, 2.ª série, de 04 de maio de 2018, o júri, na ata final que integra o respetivo procedimento concursal, propôs, fundamentadamente, a designação do reverificador, Ângelo Filipe Monteiro Moreno Couto, por reunir as condições exigidas para o cargo a prover.

Considerando os fundamentos apresentados pelo júri, o candidato revelou possuir competência e aptidão entendidas como as mais adequadas e indispensáveis para o exercício do cargo a prover.

Nestes termos, e atento o disposto nos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 03 de setembro, concordo com a proposta do júri, pelo que designo no cargo de Chefe de Divisão de Planeamento e Controlo Operacional (DPCO), da Direção de Serviços Antifraude Aduaneira (DSAFA), em comissão de serviço, pelo período de três anos, o reverificador, Ângelo Filipe Monteiro Moreno Couto, com efeitos a 01 de setembro de 2018.

8 de outubro de 2018. - A Diretora-Geral, Helena Maria José Alves Borges.

Nota curricular

Nome - Ângelo Filipe Monteiro Moreno Couto.

Data nascimento - 27 de janeiro de 1964.

Naturalidade - S. Sebastião da Pedreira, concelho de Lisboa.

Habilitações Académicas - Bacharelato em Contabilidade e Administração pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa e Licenciatura em Economia, pela Universidade Lusófona.

Experiência profissional:

Ingressou na então Direção-Geral das Alfândegas, em 15/01/1988, na carreira de Secretário Aduaneiro, detendo atualmente a categoria de reverificador da carreira técnica superior aduaneira.

Durante a sua carreira desempenhou funções variadas, abarcando os três sistemas, o Aduaneiro, o dos Impostos Especiais de Consumo e o de Prevenção e Repressão da Fraude.

Como Técnico Verificador e até ser nomeado reverificador, de 1997 a 2001, nas Alfândegas de Faro, do Aeroporto de Faro e de...

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