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Despacho n.º 11089/2018

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Vincent
Data de publicação27 Novembro 2018
SeçãoSerie II
ÓrgãoDefesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas

Despacho n.º 11089/2018

Processo disciplinar - Notificação da sanção de despedimento disciplinar

1 - Nos termos e para os efeitos conjugados do n.º 1 do artigo 222.º e do n.os 1 e 2 do artigo 214.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 29 de junho, por não ter sido possível a notificação pessoal e tendo-se frustrado a notificação efetuada por carta registada com aviso de receção, remetida para a última residência conhecida, notifica-se Maria Isabel da Silva Cardoso, Assistente Operacional do mapa de pessoal civil do Hospital das Forças Armadas, que na sequência de processo disciplinar e por despacho do Chefe de Estado-Maior-General das Forças Armadas, de 11 de outubro de 2018, foi-lhe aplicada a sanção de despedimento disciplinar, prevista na alínea d) do artigo 180.º e no artigo 187.º da Lei Geral do trabalho em Funções Públicas, pelos fundamentos previstos no n.º 1 e na alínea g) do n.º 3 do artigo 297.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.

2 - Fica ainda notificada que, nos termos do artigo 223.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, a sanção disciplinar produz efeitos 15 dias após a presente publicação.

3 - São revogados, por intempestivos, o Despacho n.º 9902/2018, de 11 outubro, publicado no...

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