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Despacho n.º 10895/2020

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Vincent
Data de publicação05 Novembro 2020
SeçãoParte G - Empresas públicas
ÓrgãoCP - Comboios de Portugal, E. P. E.

Despacho n.º 10895/2020

Sumário: Deliberação do conselho de administração da CP - Comboios de Portugal, E. P. E., relativa à aquisição de cepos de freio sinterizados e cepos de freio sintéticos.

Em cumprimento do disposto nos n.os 5 e 6 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho, na sua atual redação, conjugados com o n.º 12 do artigo 46.º do Decreto-Lei n.º 84/2019, de 28 de junho (decreto-lei de Execução Orçamental) e nos termos do n.º 1 do Despacho n.º 8947/2020, de 18 de setembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 183, de 18 de setembro e, considerando:

a) A missão da CP - Comboios de Portugal, E. P. E. (doravante CP), e a necessidade da aquisição de materiais e peças necessários à manutenção do seu material circulante a afetar ao serviço de transporte ferroviário de passageiros;

b) Que o encargo associado a esta contratação tem um prazo de execução até 13 meses a executar entre os anos 2020 e 2021.

1 - O Conselho de Administração da CP deliberou em reunião de CA de 2020-10-02, proceder ao lançamento do procedimento pré-contratual necessário à aquisição de Cepos de Freio Sinterizados e Cepos de Freio Sintéticos para o seu material circulante das séries LD1400, LD1500, LD1900, LE2600, UME3150/3250 e UQE3500 no valor total máximo de 341 700,00 (euro) (Trezentos e quarenta e um mil e setecentos euros) e autorizou a assunção do respetivo compromisso plurianual, que envolve despesa em anos económicos diferentes, de acordo com a seguinte...

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