Despacho n.º 10732/2018
| Data de publicação | 20 Novembro 2018 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Adjunto e Economia - Gabinete do Secretário de Estado da Defesa do Consumidor |
Despacho n.º 10732/2018
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de apoio técnico-administrativo do meu Gabinete Maria de Fátima dos Santos Ribeiro Brás, assistente técnica da Secretaria-Geral do Ministério da Economia.
2 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pela Secretaria-Geral do Ministério da Economia e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do referido decreto-lei.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, o qual produz efeitos desde 17 de outubro de 2018.
4 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
6 de novembro de 2018. - O Secretário de Estado da Defesa do Consumidor, João Veloso da Silva Torres.
ANEXO
Nota curricular
1 - Dados pessoais:
Nome - Maria de Fátima dos Santos Ribeiro Brás;
Nacionalidade - Portuguesa;
Data de Nascimento - 20 de novembro de 1953.
2 - Habilitações académicas:
5.º ano do Curso Geral dos Liceus.
3 - Experiência profissional:
Funções de apoio técnico-administrativo no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Comércio do XXI Governo Constitucional (de novembro de 2015 a outubro de 2018);
Funções de apoio técnico-administrativo no Gabinete da Secretária de Estado da Economia do XX Governo Constitucional (de 30 de outubro de 2015 a 26 de novembro de 2015);
Funções de apoio técnico-administrativo no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Economia do XIX Governo Constitucional (de 24 de julho de 2013 a 30 de outubro de 2015;
Funções de apoio técnico-administrativo no Gabinete do Ministro da Economia e do Emprego do XIX Governo Constitucional (de 1 de janeiro de 2012 a 23 de julho de 2013);
Funções de apoio técnico e administrativo, na Divisão de Relações Públicas, aos Gabinetes do ex-Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações do XVII, XVIII e XIX Governos Constitucionais (de outubro de 2006 a 31...
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