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Despacho n.º 10662/2016

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Vincent
Data de publicação26 Agosto 2016
SeçãoSerie II
ÓrgãoPresidência do Conselho de Ministros - Gabinete da Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade

Despacho n.º 10662/2016

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como Técnica Especialista do meu gabinete, a doutora Marta Maria Amaro da Costa Luz Carneiro.

2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a designada desempenhará funções de/na área de combate à violência doméstica e de género.

3 - O estatuto remuneratório da designada é o de adjunta do gabinete, conforme o n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei.

4 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

5 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 1 de setembro de 2016.

6 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

17 de agosto de 2016. - A Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Catarina Marcelino Rosa da Silva.

Nota curricular

I - Dados pessoais:

Nome: Marta Maria Amaro da Costa Luz Carneiro

Data de nascimento: 14 de março de 1984

II - Formação:

Licenciatura pré-Bolonha em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (2001-2006).

LL.M. (Master of Laws) em Direito da União Europeia pela Faculdade de Direito da Universidade de Utrecht (2009-2010), com tese de mestrado na área do Direito da Igualdade da União Europeia (EU).

Doutoramento em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Copenhaga (2011-2015), com a tese «Constructing Intersectionality in EU Anti-Discrimination...

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