Despacho n.º 10435/2018

Data de publicação12 Novembro 2018
SeçãoSerie II
ÓrgãoSaúde - Gabinete da Ministra

Despacho n.º 10435/2018

1 - Considerando a proposta do Agrupamento de Centros de Saúde Almada Seixal, e o parecer favorável do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., autorizo, até 14 de novembro de 2018, o exercício de funções médicas a tempo parcial pela aposentada Maria Adelaide Salgueiro Freire Antunes Ferreira, nos termos e para os efeitos do estatuído no Decreto-Lei n.º 89/2010, de 21 de julho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 53/2015, de 15 de abril, em conjugação com o artigo 46.º da Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro, o n.º 2 do artigo 182.º do Decreto-Lei n.º 33/2018, de 15 de maio, e o Despacho n.º 6833-A/2018, de 13 de julho.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de outubro de 2018.

...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT