Despacho n.º 13343/2006, de 26 de Junho de 2006
Despacho n.o 13 343/2006 (2.a série). - Ao abrigo do disposto no artigo 3.o, n.o 1, do Decreto-Lei n.o 272/88, de 3 de Agosto, e no uso da competência delegada pelo Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicaçóes através do despacho n.o 17 871/2005
(2.a série), de 28 de Julho, publicado no n.o 159, de 19 de Agosto de 2005, autorizo a equiparaçáo a bolseiro no País do mestre Filipe André Teodoro Esteves Mateus, inspector principal do quadro da Inspecçáo-Geral das Obras Públicas, caracterizada pela dispensa do exercício de funçóes nesta, às segundas-feiras e sextas-feiras, entre 2 de Junho de 2006 e 1 de Junho de 2007, para se dedicar à investigaçáo que reputa necessária para preparar o seu doutoramento.
1 de Junho de 2006. - O Inspector-Geral, António Flores de Andrade.
MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social
Despacho n.o 13 344/2006 (2.a série). - 1 - Nos termos do disposto na alínea a) do n.o 2 do artigo 3.o do Decreto-Lei n.o 196/93, de 27 de Maio, autorizo a licenciada Carla Susana de Oliveira Ferreira, nomeada para prestar funçóes no meu Gabinete pelo despacho n.o 8504/2005 (2.a série), de 30 de Março, publicado no Diário da República, 2.a série, n.o 76, de 18 de Abril de 2005, a exercer a actividade docente em instituiçóes de ensino superior.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 1 de Março de 2006.
24 de Maio de 2006. - O Secretário de Estado da Segurança Social, Pedro Manuel Dias de Jesus Marques.
Gabinete do Secretário de Estado do Emprego e da Formaçáo Profissional
Despacho n.o 13 345/2006 (2.a série). - No uso dos poderes que me foram conferidos pelo despacho n.o 10 847/2005 (2.a série), de 28 de Abril, publicado na 2.a série do 13 de Maio de 2005, e ao abrigo do disposto no artigo 3.o do Decreto-Lei n.o 76/93, de 12 de Março, nomeio, com efeitos a partir da presente data e sob proposta da Uniáo Geral de Trabalhadores, com seus representantes no conselho consultivo do Centro de Formaçáo Profissional do Porto do Sector Terciário do Instituto do Emprego e Formaçáo Profissional, I. P., Henrique Pereira Pinheiro de Castro e Firmino Martins Marques, exonerando das mesmas funçóes Maria de Jesus Teixeira Mendes e António Adelino Carranca.
1 de Junho de 2006. - O Secretário de Estado do Emprego e da Formaçáo Profissional, Fernando Medina Maciel Almeida Correia.
Despacho n.o 13 346/2006 (2.a série). - No uso dos poderes que me foram conferidos pelo...
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