Despacho n.º 39/SEDN/95, de 26 de Junho de 1995

DESP. 39/SEDN/95. - CONSIDERANDO QUE O DEC. REGUL. 11/95, DE 23-5, EXTINGUE A COMISSAO DE INFRA-ESTRUTURAS NATO E INTEGRA AS SUAS ATRIBUIÇÕES E RESPONSABILIDADES DA DIRECCAO-GERAL DE INFRA-ESTRUTURAS, TORNA-SE NECESSARIO ALTERAR A REDACÇÃO DA AL C) DO NUM 1 DO DESP. 24/SEDN/95 A FIM DE PREVENIR EVENTUAIS DÚVIDAS DE INTERPRETAÇÃO.

DETERMINA-SE, ASSIM, O SEGUINTE: 1 - A AL C) DO NUM 1 DO DESP. 24/SEDN/95, PUBLICADO NO DR, IIS, DE 20-4-95, PASSA A TER A SEGUINTE REDACÇÃO: C) A COMPETENCIA PARA, NAS ÁREAS DE ATRIBUIÇÕES E RESPONSABILIDADES DA COMISSAO EXECUTIVA DE INFRA-ESTRUTURAS OTAN (CEIOTAN) INTEGRADAS, COM EXTINÇÃO DESTA COMISSAO, NA DIRECCAO-GERAL DE INFRA-ESTRUTURAS (DGIE), CONFORME O DEC. REGUL. 11/95, DE 23-5...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT