Despacho n.º 19777/2008, de 25 de Julho de 2008
Por despacho do secretário -geral de 6 de Junho de 2008 e com a anuência do secretário -geral da Presidência do Conselho de Ministros de 9 de Junho de 2008:
Hermínio de Almeida Alexandre, auxiliar administrativo do quadro de pessoal da Secretaria -Geral da Presidência do Conselho de Ministros - requisiçáo, por um ano para exercer idênticas funçóes na Secretaria -Geral da Presidência República, nos termos do artigo n. 6. da Lei n. 53/2006, de 7 de Dezembro, com efeitos a partir de 9 de Junho de 2008.
16 de Julho de 2008. - O Secretário -Geral, Arnaldo Pereira Coutinho.
PARTE C
PRESIDêNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Gabinete do Ministro da Presidência Despacho n. 19778/2008
Considerando que a nova orgânica da Presidência do Conselho de Ministros, aprovada pelo Decreto -Lei n. 202/2006, de 27 de Outubro, determinou a reestruturaçáo, entre outros organismos, do Instituto do Desporto de Portugal, I. P., posteriormente concretizada pelo Decreto-Lei n. 169/2007, de 3 de Maio;
Considerando, ainda, que o licenciado José Eduardo Pescador de Matos Fanha Vieira possui os requisitos legais exigidos, bem como as capacidades adequadas, evidenciadas no currículo académico e profissional que faz parte integrante do presente despacho e é publicado em anexo:
Assim, ao abrigo do disposto nos artigos 18. e 19., ambos da Lei n. 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacçáo que lhe foi conferida pela Lei n. 51/2005, de 30 de Agosto, e do n. 1 do artigo 4. do Decreto -Lei n. 169/2007, de 3 de Maio, é nomeado, em comissáo de serviço, para o cargo de vice -presidente do Instituto do Desporto de Portugal, I. P., o licenciado José Eduardo Pescador de Matos Fanha Vieira.
O presente despacho produz efeitos a 1 de Julho de 2008.
18 de Julho de 2008. - O Ministro da Presidência, Manuel Pedro Cunha da Silva Pereira.
Síntese curricular
Nome - José Eduardo Pescador de Matos Fanha Vieira.
Data de nascimento - 7 de Dezembro de 1969.
Habilitaçóes académicas - licenciado em Direito (variante de Ciências Jurídico -Civis) pela Universidade Lusíada de Lisboa e pós -graduado em Direito Desportivo pela mesma Universidade; pós -graduado em Direito das Autarquias Locais e em Legística e Ciência da Legislaçáo pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa.
Experiência...
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