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Despacho n.º 16149/2007, de 25 de Julho de 2007

Texto Original (Diário da República) Citações 2 Citado por Related
Vincent

Despacho n.o 16 149/2007

O Decreto-Lei n.o 6/2001, de 18 de Janeiro, com as alteraÁÛes introduzidas pelo Decreto-Lei n.o 209/2002, de 17 de Outubro, aprovou a organizaÁ·o curricular do ensino b·sico estabelecendo os princÌpios orientadores da organizaÁ·o e gest·o curricular desse nÌvel de ensino, neles se incluindo a formaÁ·o para a utilizaÁ·o das tecnologias de informaÁ·o e comunicaÁ·o.

A implementaÁ·o do currÌculo nacional do ensino b·sico tem revelado alguns constrangimentos referenciados pela comunidade educativa em geral e por estudos de avaliaÁ·o entretanto promovidos pelo MinistÈrio da EducaÁ·o. Entre eles avultam as questÛes ligadas ‡ generalizaÁ·o do acesso e uso das novas tecnologias de informaÁ·o e comunicaÁ·o, cuja formaÁ·o se pretende que seja desenvolvida em momento anterior ‡ entrada no ensino secund·rio, e potenciar o uso das TIC para uma maior efic·cia na aplicaÁ·o de programas de apoio aos alunos com dificuldades na aprendizagem.

Neste quadro, considerando o estabelecido nas matrizes curriculares do 3.o ciclo do ensino b·sico, e ao abrigo do n.o 6 do artigo 5.o do Decreto-Lei n.o 6/2001, de 18 de Janeiro, determino:

1-No 8.o ano, na carga hor·ria relativa ‡s ·reas curriculares n·o disciplinares...

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