Despacho n.º 14043/2007, de 03 de Julho de 2007
Despacho n.o 14 043/2007
O Decreto-Lei n.o 90/2007, de 29 de Março, definiu a missáo, atribuiçóes e tipo de organizaçáo interna da Biblioteca Nacional de Portugal, tendo a Portaria n.o 369/2007, de 30 de Março, dos Ministérios das Finanças e da Administraçáo Pública e da Cultura, estabelecido a respectiva estrutura nuclear e as competências das suas unidades orgânicas.
Assim, nos termos do disposto no n.o 5 do artigo 21.o da Lei n.o 4/2004, de 15 de Janeiro, republicada em anexo ao Decreto-Lei n.o 105/2007, de 3 de Abril, e no artigo 1.o da Portaria n.o 391/2007, de 30 de Março, do Ministério da Cultura:
Determino: 1 - Sáo criadas as seguintes unidades orgânicas flexíveis da Biblioteca Nacional de Portugal, abreviadamente designada por BNP, e definidas as respectivas atribuiçóes e competências:
a) Divisáo de Agência Bibliográfica Nacional e Aquisiçóes (DABNA); b) Divisáo de Colecçóes do Fundo Geral (DCFG); c) Divisáo de Reservados (DR); d) Divisáo de Sistemas e Aplicaçóes Informáticas (DSAI); e) Divisáo de Administraçáo Geral (DAG); f) Divisáo de Preservaçáo e Conservaçáo (DPC).
2 - à DABNA, integrada na Direcçáo de Serviços Bibliográficos Nacionais (DSBN), compete, designadamente:
a) Administrar o depósito legal, o registo nacional ISSN (Inter-national Standard Serial Number) e o serviço de catalogaçáo na publicaçáo (CIP - Cataloguing in Publication); b) Gerir os processos de aquisiçáo por compra, oferta e permuta de publicaçóes destinadas às colecçóes da BNP; c) Executar o controlo de entrada das colecçóes de publicaçóes periódicas; d) Criar o registo bibliográfico nacional das obras, sob qualquer suporte, destinadas às colecçóes do fundo geral (monografias e periódicos), compreendendo todas as actividades de catalogaçáo, classificaçáo/indexaçáo e cotaçáo.
3 - à DCFG, integrada na Direcçáo de Serviços de Colecçóes e Acesso (DSCA), compete, designadamente:
a) Gerir a logística e manutençáo das colecçóes do Fundo Geral (monografias e periódicos); b) Providenciar os serviços gerais de acesso e referência da BNP, compreendendo a gestáo, orientaçáo e formaçáo de leitores; c) Assegurar os serviços de leitura das colecçóes do Fundo Geral; d) Assegurar o fornecimento de serviços complementares à utilizaçáo das colecçóes, localmente e à distância, incluindo pesquisa bibliográfica a pedido, empréstimo interbibliotecas e serviços de reproduçáo.
4 - à DR, integrada na DSCA, compete, designadamente:
a) Gerir a logística, manutençáo e desenvolvimento...
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