Despacho n.º 15729/2006, de 26 de Julho de 2006
Despacho n.o 15 729/2006
Considerando que ocorreu a cessaçáo da comissáo do serviço da directora do Gabinete das Relaçóes Culturais Internacionais, mestre Patrícia Maria Simóes de Carvalho Salvaçáo Barreto, em 20 de Março de 2006;
Considerando que, de acordo com os n.os 3 e 4 do artigo 24.o da Lei n.o 2/2004, do 15 de Janeiro, na redacçáo dada pela Lei n.o 51/2005, de 30 do Agosto, o exercício de funçóes em regime de gestáo náo poderá exceder o prazo máximo de 90 dias;
Considerando que, de acordo com o n.o 1 do artigo 27.o do supracitado diploma, em caso de vacatura do lugar, os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituiçáo;
Considerando que o Gabinete das Relaçóes Culturais Internacionais vai ser alvo de uma reestruturaçáo, no âmbito do Programa de Reestruturaçáo da Administraçáo Central (PRACE), o que consequentemente determina que eventuais situaçóes de substituiçáo possam subsistir por mais do 60 dias;
Considerando o disposto no n.o 3 do artigo 27.o da Lei n.o 2/2004, do 15 do Janeiro, na redacçáo dada pela Lei n.o 51/2005, do 30 de Agosto;
Considerando o disposto na alínea a) do artigo 3.o e no artigo 4.o do Decreto-Lei n.o 58/1997, do 19 de Março, com as alteraçóes introduzidas pelo Decreto-Lei n.o 255/2002, de 22 de Novembro:
Determina-se: 1 - A manutençáo da comissáo do serviço da directora do Gabinete das Relaçóes Culturais Internacionais, mestre Patrícia Maria Simóes de Carvalho Salvaçáo Barreto, em regime de substituiçáo.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 20 de Junho de 2006.
28 de Junho de 2006. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - A Ministra da Cultura, Maria Isabel da Silva Pires de Lima.
Síntese curricular
Licenciada em Direito, mestre em Direito Europeu, com dissertaçáo sobre a protecçáo do património cultural móvel no mercado interno.
Diplomada em Altos Estudos Europeus pelo Colégio da Europa e formaçáo em negociaçáo internacional pelo Instituto Europeu de Administraçáo Pública de Maastricht.
Experiência académica, com a categoria actual de professora auxi-liar, regendo as disciplinas de Direito Comunitário II e de Direito Internacional da Economia, da licenciatura em Direito.
Regente da disciplina de Sistema Institucional Europeu, do curso de pós-graduaçáo do Instituto de Estudos Europeus da Universidade Lusíada.
Responsável pelo seminário de política cultural internacional do Estado Português, do curso de mestrado em Gestáo Cultural, de Mont-fort...
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