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Despacho n.º 1597/2008, de 15 de Janeiro de 2008

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

Despacho n. 1597/2008

Considerando que o acesso pelo público em geral a informaçáo municipal, através da disponibilizaçáo centrada de indicadores quantitativos e qualitativos, constitui uma facilidade essencial para a divulgaçáo das melhores práticas ao nível local.

Considerando que a Direcçáo-Geral das Autarquias Locais dispóe de sítio da Internet capaz de disponibilizar a informaçáo cedida pelos municípios sobre os indicadores de performance local e que a Internet constitui um meio privilegiado de divulgaçáo de informaçáo.

Considerando que no Programa de Simplificaçáo Administrativa e Legislativa SIMPLEX foi inserida, como medida a concretizar no ano de 2007, a disponibilizaçáo on-line de indicadores performance relativos à administraçáo local de natureza económica, financeira, conformidade legal, qualidade de vida, investimento, entre outros disponibilizados pelos municípios, que permitam aos interessados efectuar uma comparaçáo.

Determino:

1 - Deve a Direcçáo-Geral das Autarquias Locais disponibilizar no seu...

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