Despacho n.º 1243/2008, de 10 de Janeiro de 2008
Nos termos do disposto no n. 1 do artigo 7 da lei n. 108/88, de 24 de Setembro, no n. 1 do artigo 1 do Decreto -Lei n. 155/89, de 11 de Maio, no artigo 21, alínea d) do Estatuto da Universidade da Madeira e da deliberaçáo do Senado n. 30/2006/SU, de 8 de Novembro e na sequência do registo na Direcçáo -Geral do Ensino Superior com o número R/B -AD -576/2007 e tendo em consideraçáo o disposto no artigo 61 do Decreto -Lei n. 74/2006, de 24 de Março, foi adequado o curso de licenciatura em Biologia:
1
Adequaçáo do curso
A Universidade da Madeira, adequa o curso de licenciatura em Biologia, adiante designado por curso, ao regime jurídico fixado pelo Decreto-Lei n. 74/2006, de 24 de Março.
2
Organizaçáo do curso
O curso organiza -se em unidades de crédito, em conformidade com o disposto no Decreto -Lei n. 74/2006, de 24 de Março.
3
Estrutura curricular e plano de estudos
A estrutura curricular e o plano de estudos adequado da licenciatura em Biologia sáo os que constam no Anexo ao presente despacho.
4
Condiçóes de acesso
As condiçóes de acesso ao curso sáo fixadas nos termos da lei.
5
Normas regulamentares
1 - O órgáo legal e estatutariamente competente aprovará as normas regulamentares do curso, nomeadamente:
-
Condiçóes específicas de ingresso;
-
Condiçóes de funcionamento;
-
Estrutura curricular, plano de estudos e créditos nos termos das normas técnicas a que se refere o artigo 12 do Decreto -Lei n. 42/2005, de 22 de Fevereiro;
-
Regime de avaliaçáo de conhecimentos;
-
Regime de precedências;
-
Regime de prescriçáo do direito à inscriçáo, tendo em consideraçáo o disposto sobre esta matéria na lei n. 37/2003, de 22 de Agosto g) Coeficientes de ponderaçáo e procedimentos para o cálculo da classificaçáo final;
-
Prazos de emissáo da carta de curso e suas certidóes e do suplemento ao diploma;
-
Processo de acompanhamento pelos órgáos pedagógicos e científico.
2 - O curso rege -se ainda pelo disposto no Regulamento de Estudos do 1 Ciclo da Universidade da Madeira e nos normativos legais aplicáveis.
6
Regras de avaliaçáo
Aplicam -se as regras constantes no Regulamento de Avaliaçáo dos alunos da Universidade da Madeira.
7
Regras de transiçáo
As regras de transiçáo entre a anterior organizaçáo de estudos e a nova organizaçáo sáo fixadas pelo órgáo legal e estatutariamente competente.
8
Entrada em funcionamento
A adequaçáo do curso entrará em funcionamento no ano lectivo de 2007/08.
24 de Julho de 2007. - O Presidente, Pedro Telhado Pereira.
ANEXO
Estrutura Curricular e Plano de Estudos
1 - Estabelecimento de ensino: Universidade da Madeira.
2 - Curso: Biologia.
3 - Grau ou diploma: Licenciatura.
4 - Área científica predominante do curso: Biologia.
5 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência e acumulaçáo de créditos, necessário à obtençáo do grau ou diploma: 180 ECTS.
6 - Duraçáo normal do curso: 3 anos (6 semestres).
7 - Opçóes, ramos ou outras formas de organizaçáo de percursos alternativos em que o curso se estruture (se aplicável): Biologia com Minor em Geologia.
Licenciatura em Biologia
1 - Áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para a obtençáo do grau ou diploma:
Estrutura curricular
Área científica Sigla
Créditos
Obrigatórios Optativos
Formaçáo Científica, Cultural, Social e Ética. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . FCC 37,5 0
Matemática. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . MAT 7,5 0
Física . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . FIS 7,5 0
Química . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . QUI 7,5 0
Geologia. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . GEO 15,0 0
Biologia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . BIO 97,5 7,5
Total . . . . . . . . . . 172,5 7,5
2 - Observaçóes:
As unidades curriculares com as siglas MAT (Matemática), QUI (Química), FIS (Física) sáo de livre escolha entre um catálogo oferecido pelos Departamentos respectivos, sendo que...
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