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Despacho n.º 1195/2008, de 10 de Janeiro de 2008

Texto Original (Diário da República) Citações 1 Citado por Related
Vincent

Despacho n. 1195/2008

Nos termos do n. 2 do artigo 6. da Portaria n. 1294 -D/2007, de 28 de Setembro, conjugado com o n. 5 do artigo 2. do Decreto -Lei n. 326 -B/2007, de 28 de Setembro, os centros locais da Autoridade para as Condiçóes do Trabalho sáo serviços desconcentrados, dirigidos por um director, cargo de direcçáo intermédia de 1. grau.

Considerando que se encontra vago o lugar de director do Centro Local de Entre Douro e Vouga, previsto na alínea d) do n. 4.2 do artigo 1. da mencionada Portaria n. 1294 -D/2007, de 28 de Setembro, torna -se agora necessário assegurar as funçóes de direcçáo e de coordenaçáo daquela unidade orgânica.

Considerando que a mestre Vanda Lia de Oliveira Amado Caramelo, inspectora superior do quadro do ex -Instituto para o Desenvolvimento e Inspecçáo das Condiçóes de Trabalho, reúne as condiçóes de competência técnica e aptidáo necessárias para o exercício das referidas funçóes, como decorre da nota curricular anexa ao presente despacho:

Nos termos e ao abrigo do disposto nos artigos 20. e 27., conjugados com os n.os 8, 9 e 10 do artigo 21., todos da Lei n. 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alteraçóes introduzidas pela Lei n. 51/2005, de 30 de Agosto, e com o n. 5 do artigo 2. e artigo 9., ambos do Decreto -Lei n. 326 -B/2007, de 28 de Setembro, nomeio, em regime de substituiçáo, a mestre Vanda Lia de Oliveira Amado Caramelo para exercer o cargo de directora do Centro Local de Entre Douro e Vouga.

O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.

1 de Outubro de 2007. - O Inspector -Geral do Trabalho, Paulo Jorge Vieira Morgado de Carvalho.

Nota curricular

Vanda Lia de Oliveira Amado Caramelo, nascida a 10 de Janeiro de 1970, concluiu o mestrado em Engenharia Humana, pela Escola de Engenharia da Universidade do Minho, em 2004, bem como os cursos de Pós -Graduaçáo em Prospectiva e Planeamento do Desenvolvimento Regional e Local (ministrado pelo Instituto de Desenvolvimento Tecnológico do Porto), em 2007, em Direito do Trabalho (ministrado pelo Instituto de Direito das Empresas e do Trabalho da Faculdade de Direito da...

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