Despacho n.º 1194/2008, de 10 de Janeiro de 2008
Despacho n. 1194/2008
Nos termos do n. 2 do artigo 6. da Portaria n. 1294 -D/2007, de 28 de Setembro, conjugado com o n. 5 do artigo 2. do Decreto -Lei n. 326 -B/2007, de 28 de Setembro, os centros locais da Autoridade para as Condiçóes do Trabalho sáo serviços desconcentrados, dirigidos por um director, cargo de direcçáo intermédia de 1. grau.
Considerando que se encontra vago o lugar de director do Centro Local do Baixo Vouga, previsto na alínea g) do n. 4.2 do artigo 1. da mencionada Portaria n. 1294 -D/2007, de 28 de Setembro, torna -se agora necessário assegurar as funçóes de direcçáo e de coordenaçáo daquela unidade orgânica;
Considerando que o licenciado Luís Carlos do Amaral Simóes e Silva, inspector superior principal do quadro do ex -Instituto para o Desenvolvimento e Inspecçáo das Condiçóes de Trabalho, reúne as condiçóes de competência técnica e aptidáo necessárias para o exercício das referidas funçóes, como decorre da nota curricular anexa ao presente despacho:
Nos termos e ao abrigo do disposto nos artigos 20. e 27., conjugados com os n.os 8, 9 e 10 do artigo 21., todos da Lei n. 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alteraçóes introduzidas pela Lei n. 51/2005, de 30 de Agosto, e com o n. 5 do artigo 2. e artigo 9., ambos do Decreto -Lei n. 326 -B/2007, de 28 de Setembro, nomeio, em regime de substituiçáo, o licenciado Luís Carlos do Amaral Simóes e Silva para exercer o cargo de director do Centro Local do Baixo Vouga.
O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.
1 de Outubro de 2007. - O Inspector -Geral do Trabalho, Paulo Jorge Vieira Morgado de Carvalho.
Nota curricular
Nome - Luís Carlos de Amaral Simóes e Silva.
Naturalidade - Viseu.
Inspector superior principal do quadro de pessoal do ex -IDICT. Licenciado em Economia pela Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra.
Pós -Graduaçáo em Segurança e Higiene do Trabalho.
Técnico superior de segurança e higiene do trabalho certificado. Formador certificado.
Em 19 de Novembro de 1979 iniciou o estágio na Inspecçáo do Trabalho, tendo prestado provas e obtido aprovaçáo no mesmo; de 20 de Abril de 1981 a 11 de Julho de 94 exerceu todas as funçóes que incumbiam ao pessoal técnico de inspecçáo e ao grupo de técnicos; desde o ingresso (12 de Julho de 1994) na carreira de inspecçáo superior do grupo de pessoal técnico de inspecçáo, tem exercido todas as funçóes previstas para o pessoal das carreiras de inspecçáo e de inspecçáo superior.
Exerce...
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