Despacho n.º 5125/2008, de 26 de Fevereiro de 2008

Despacho n. 5125/2008

A Portaria n. 202/2001, de 13 de MarÁo, veio criar e regulamentar os Campos de FÈrias em Movimento, fixando para os campos de fÈrias n·o residenciais uma duraÁ·o m·xima de 15 e mÌnima de 5 dias.

Atendendo a que, no corrente ano, o perÌodo de fÈrias da P·scoa decorre entre os dias 15 e 30 de MarÁo, contemplando este perÌodo um feriado na primeira semana de fÈrias, reduzindo -a para 4 dias, determino que, a tÌtulo excepcional, no perÌodo de fÈrias escolares da P·scoa de 2008, os campos...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT