Despacho n.º 4494/2008, de 20 de Fevereiro de 2008

Despacho n. 4494/2008

Por despacho da Presidente do Conselho Executivo no uso da competÍncia delegada no n. 1.1 do Despacho n. 24 941/2006, de 23 de Outubro, da Directora Regional de EducaÁ·o do Norte, publicado nonomeados, com efeitos a 1 de Setembro de 2006, nos termos da alÌnea a) do n. 1 do artigo 14 do Dec. -Lei n. 384/93, de 18/11, e alÌnea a) do n. 3 do artigo 13 do Dec. -Lei n. 20/2006, de 31/01, e alÌnea a) do n. 1 do artigo 64 e artigo 65 do ECD, aprovado pelo Dec. -Lei n. 139...

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