Despacho n.º 2749/2008, de 04 de Fevereiro de 2008

Despacho n. 2749/2008

Por despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Administraçáo Interna de 12 de Dezembro de 2007, foi concedido o Estatuto de Igual-dade de Direitos e Deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperaçáo e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, e nos termos do artigo 15. da Resoluçáo da Assembleia da República n. 83/2000, de 14 de Dezembro, conjugado com o n. 1 do artigo 5. do Decreto -Lei n. 154/2003, de 15 de Julho, aos cidadáos brasileiros:

Nivaldo José de Moraes - data de nascimento em 22 de Julho de 1977.

Miriam Rodrigues Martins - data de nascimento em 18 de Maio de 1966.

Neia Ferreira de Oliveira - data de nascimento em 27 de Setembro de 1980.

Divino Rodrigues de Oliveira - data de nascimento em 16 de Dezembro de 1967.

Carlos Eduardo Farias Abrantes - data de nascimento em 23 de

Dezembro de 1977.

Maria Cristina Rocha - data de nascimento em 27 de Abril de 1983.

Symone Rosa Oliveira Silva - data de nascimento em 18 de Agosto de 1975.

Paulo...

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