Despacho n.º 2657/2008, de 01 de Fevereiro de 2008
Despacho n. 2657/2008
Considerando a experiência profissional e académica do Licenciado Pedro Filipe Mota Delgado Simóes Alves;
Considerando as atribuiçóes do Centro Jurídico (CEJUR) consagradas no artigo 2. do Decreto -Lei n. 162/2007, de 3 de Maio;
1 - Nos termos das disposiçóes conjugadas constantes do n. 3 do artigo 2. e do n. 3 do artigo 19. da Lei n. 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacçáo conferida pela Lei n. 51/2005, de 30 de Agosto, e do n. 1 do artigo 3. do Decreto -Lei n. 162/2007, de 3 de Maio, e do despacho de subdelegaçáo de competências n. 14 405/2005, de 21 de Junho, publicado no de 2005, é nomeado para exercer, em comissáo de serviço, o cargo de director -adjunto do CEJUR o Licenciado Pedro Filipe Mota Delgado Simóes Alves, cujo currículo académico e profissional faz parte integrante do presente despacho e é publicado em anexo.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 2008.
24 de Janeiro de 2008. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Jorge Lacáo Costa.
Nota curricular
Dados pessoais Nome: Pedro Filipe Mota Delgado Simóes Alves Data de Nascimento: 12 de Dezembro de 1980
1 - Formaçáo Académica
Conclusáo do Ensino Secundário e do Abitur na Escola Alemá de Lisboa - média final de 19 valores (1998);
Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, na mençáo de Ciências Jurídico -Políticas - média final de 18 valores (2003);
Frequência do curso de Mestrado em Ciências Jurídico -Políticas na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa - tese em preparaçáo subordinada ao tema: Estatuto dos Titulares de Cargos Políticos;
Curso de Terminologia Jurídica Alemá na Hochschule Bremen (Juristische Fachterminologie), Agosto de 1999, com bolsa da DAAD (Deutscher Akademischer Austausch Dienst).
2 - Actividade Profissional
Assistente -Estagiário da Faculdade de Direito de Lisboa (desde Junho de 2004), nas áreas do Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito do Ambiente, Direito da Cultura, Direito da Uniáo Europeia, Direito Internacional Público e Direito Internacional Privado;
Adjunto do Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros (Março de 2005 a Março 2007);
Membro da Comissáo Técnica do Programa Estratégico para a Qualidade e Eficiência dos Actos Normativos do Governo (Dezembro de 2005 a Março de 2006);
Leccionaçáo de aulas e seminários em cursos breves e de pós-graduaçáo:
- II, III e IV Cursos de Pós -Graduaçáo em...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO