Despacho (extrato) n.º 9205/2018

Data de publicação01 Outubro 2018
SeçãoSerie II
ÓrgãoAdministração Interna - Polícia de Segurança Pública - Direção Nacional

Despacho (extrato) n.º 9205/2018

Por despacho de 14-12-2017, de S. Ex.ª o Diretor Nacional, é renovada a comissão de serviço, por um período de 3 anos, para o desempenho de funções no cargo de Chefe da Divisão de Saúde e Assistência na Doença, da Direção Nacional, à Médica M/001596 - Maria Fernanda da Silva Paiva Morais Pinto, com efeitos a 18/12/2017, nos termos do artigo 23.º, da Lei n.º 2/2004, alterada e republicada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de agosto e pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, conjugada com as respetivas disposições da Lei n.º 53/2007, de 31 de agosto, que aprova a Lei Orgânica da...

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