Despacho (extrato) n.º 9106/2019
| Data de publicação | 10 Outubro 2019 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral |
Despacho (extrato) n.º 9106/2019
Sumário: Nomeação de Mafalda da Costa Cabral de Siqueira de Saldanha para exercer o cargo de chefe de divisão de Política Comum de Segurança e Defesa, integrada na Direção de Serviços para os Assuntos de Segurança e Defesa da Direção-Geral de Política Externa, do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Considerando que o n.º 1 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, prevê que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de ausência ou impedimento do respetivo titular quando se preveja que estes condicionalismos persistam por mais de 60 dias ou em caso de vacatura do lugar.
Considerando ainda que Mafalda da Costa Cabral de Siqueira de Saldanha reúne todos os requisitos legais para provimento do cargo de Chefe de Divisão de Política Comum de Segurança e Defesa, integrada na Direção de Serviços para os Assuntos de Segurança e Defesa da Direção-Geral de Política Externa, do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Determina-se o seguinte:
1 - Por despacho de 23 de setembro de 2019, de S. Exa. o Secretário-Geral Adjunto do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 121/2011, de 29 de dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 3/2018, de 25 de janeiro, conjugado com o disposto na alínea e) do artigo 20.º do Decreto Regulamentar n.º 10/2012, de 19 de janeiro, na alínea d) do artigo 1.º e com o artigo 5.º do Despacho n.º 3443/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 49, de 8 de março, e ainda com o disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da referida Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, designo Mafalda da Costa Cabral de Siqueira de Saldanha pertencente à carreira de técnica superior do Ministério da Defesa, para exercer, em regime de substituição, o cargo de Chefe de Divisão de Política Comum de Segurança e Defesa, integrada na Direção de Serviços para os Assuntos de Segurança e Defesa da Direção-Geral de Política Externa, do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
2 - O presente despacho produz efeitos a 1 de outubro de 2019.
ANEXO
Nota Biográfica
Nome: Mafalda da Costa Cabral de Siqueira de Saldanha.
Data e Local de Nascimento: 15/01/1971, Lisboa.
Habilitações Académicas:
Licenciatura em Relações Internacionais, Universidade Lusíada de Lisboa (1989/1994).
Pós-Graduação em Ordenamento do Território e Planeamento Ambiental, Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa (1995/1996);
Experiência...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO