Despacho (extrato) n.º 686/2018

Data de publicação16 Janeiro 2018
SeçãoSerie II
ÓrgãoNegócios Estrangeiros - Secretaria-Geral

Despacho (extrato) n.º 686/2018

1 - Por despacho da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, de 23 de novembro de 2017, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de novembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 91/2011, de 26 de julho, 118/2012, de 15 de junho e 116/2015, de 23 de junho, conjugado com o disposto no n.º 3 do artigo 4.º e no artigo 6.º, ambos do Decreto-Lei n.º 459/85, de 4 de novembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 97/2006, de 5 de junho e no uso das competências delegadas pelo disposto na alínea a) do n.º 1.3 do Despacho n.º 8134/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 181, de 19 de setembro, foi determinada a cessação da comissão de serviço de João Aires Rodrigues de Jesus, pela sua não renovação, no cargo de conselheiro técnico, na...

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