Despacho (extrato) n.º 6089/2020
| Data de publicação | 05 Junho 2020 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Negócios Estrangeiros - Estrutura de Missão para a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia em 2021 |
Despacho (extrato) n.º 6089/2020
Sumário: Nomeação de Francisco Miguel Mortágua de Oliveira no cargo de adido técnico principal no Núcleo da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, na Missão Permanente de Portugal junto das Nações Unidas e outras Organizações Internacionais, em Genebra.
1 - Por despacho da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, de 15 de maio de 2020, nos termos do disposto nas alíneas a) do n.º 3, c) do n.º 4, a) do n.º 11 e no n.º 17 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 51/2019, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 46, de 6 de março de 2019, que cria a Estrutura de Missão para a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia em 2021 («PPUE 2021»), nos termos do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 4.º, no artigo 6.º e no n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de novembro, na sua redação atual, e no uso das competências delegadas pelo disposto na alínea d) do n.º 1.1 do Despacho n.º 12040/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 242, de 17 de dezembro de 2019, foi designado, em regime de comissão de serviço, Francisco Miguel Mortágua de Oliveira para desempenhar funções na unidade de coordenação e acompanhamento técnico-diplomático da PPUE 2021, no Núcleo da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, na Missão Permanente de Portugal junto das Nações Unidas e outras Organizações Internacionais, em Genebra, no cargo de adido técnico principal.
2 - A presente comissão de serviço inicia-se a 1 de setembro de 2020 e cessa a 31 de julho de 2021.
3 - Para efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 8.º do referido Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de novembro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao referido despacho.
27 de maio de 2020. - O Encarregado de Missão para a Organização, Logística e Comunicação da PPUE 2021, Paulo Carlos Ferreira Chaves.
ANEXO
Nota curricular
Francisco Miguel Mortágua de Oliveira - Nasceu em 29 de dezembro de 1981, em Lisboa;
Habilitações académicas: licenciado em Economia pela Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa em 2003...
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