Despacho (extrato) n.º 5589/2019

Data de publicação11 Junho 2019
SectionSerie II
ÓrgãoJustiça - Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais

Despacho (extrato) n.º 5589/2019

Por despacho do Diretor-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, de 13 de abril de 2018, no uso de competência própria, e nos termos e com os fundamentos constantes nos art. 180.º, n.º 1 al. d), art. 181.º, n.º 6, e art. 297.º, n.os 1 e 3, alíneas c), j) e n) da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, foi aplicada a pena de demissão ao guarda principal da carreira de guarda prisional, Nuno Flávio Araújo...

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