Despacho (extrato) n.º 4876/2020
| Data de publicação | 23 Abril 2020 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Negócios Estrangeiros - Estrutura de Missão para a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia em 2021 |
Despacho (extrato) n.º 4876/2020
Sumário: Nomeação de Ivan Emanuel Azevedo de Jesus no cargo de adido técnico principal no núcleo da Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas.
1 - Por despacho da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, de 8 de abril de 2020, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 3, da alínea b) do n.º 4, da alínea a) do n.º 11 e do n.º 17 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 51/2019, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 46, de 6 de março, que cria a Estrutura de Missão para a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia em 2021 ("PPUE 2021"), nos termos do disposto no n.º 3 e n.º 4 do artigo 4.º, no artigo 6.º e no n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de novembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 91/2011, de 26 de julho, pelo Decreto-Lei n.º 118/2012, de 15 de junho, e pelo Decreto-Lei n.º 116/2015, de 23 de junho, foi designado em regime de comissão de serviço, sob proposta de S. Exa. o Ministro do Ambiente e da Ação Climática, Ivan Emanuel Azevedo de Jesus, para desempenhar funções na unidade de coordenação e acompanhamento técnico-diplomático da PPUE 2021, no núcleo da Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas, no cargo de adido técnico principal.
2 - A presente comissão de serviço inicia-se na sua data da sua apresentação na REPER e cessa a 31 de agosto de 2021.
3 - Para efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 8.º do referido Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de novembro, a nota curricular do designado e publicado em anexo ao referido despacho.
15 de abril de 2020. - O Encarregado de Missão para a Organização, Logística e Comunicação da PPUE 2021, Paulo Carlos Ferreira Chaves.
ANEXO
Nota curricular
1 - Dados pessoais:
Nome: Ivan Emanuel Azevedo de Jesus
Data de nascimento: 10 de janeiro de 1976.
2 - Habilitações académicas:
Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública (Pós-Graduação), pelo Instituto Nacional de Administração, entre 2003 e 2004;
Diplôme d'Études Supérieures Economiques et Juridiques de L'Union Européenne, pela Universidade de Paris I - Panthéon-Sorbonne, de janeiro a junho de 2001;
Pós-graduação em Estudos Europeus, pelo Instituto Europeu da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, entre outubro de 1999 e setembro de 2000;
Licenciatura em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, entre outubro de 1993 e julho de 1998.
3 - Experiência Profissional:
Adjunto e chefe do Gabinete, em regime...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO