Despacho (extrato) n.º 334/2021

Court:Coesão Territorial - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte
Publication Date:11 Jan 2021

Despacho (extrato) n.º 334/2021

Sumário: Consolidação da mobilidade interna na categoria da trabalhadora Priscila Carina da Graça Soares.

Determino a consolidação da mobilidade interna na categoria da trabalhadora Priscila Carina da Graça Soares, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, da carreira e categoria gerais de assistente técnico, posicionada na 2.ª posição remuneratória, nível remuneratório 7 da tabela remuneratória única, no mapa de pessoal da CCDR-N, ao abrigo do previsto no artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual), com efeitos a 1 de janeiro de 2021.

Esta consolidação foi autorizada por meu despacho de 2 de novembro de 2020, após prévia manifestação de acordo por parte da trabalhadora, tendo obtido o acordo da Câmara...

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