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Despacho (extrato) n.º 2454/2020

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Vincent
Data de publicação21 Fevereiro 2020
SeçãoSerie II
ÓrgãoPresidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros

Despacho (extrato) n.º 2454/2020

Sumário: Declara a utilidade pública da Federação Portuguesa de Kempo.

Declaração de utilidade pública

A Federação Portuguesa de Kempo, pessoa coletiva de direito privado n.º 507343450, com sede em Faro, vem desenvolvendo, desde 10 de maio de 2005, sem fins lucrativos, relevantes atividades de interesse geral no âmbito da modalidade desportiva a que se dedica e da respetiva formação, tendo vindo a organizar diversas competições (de âmbito local, nacional e internacional), eventos e ações de formação (direcionadas para atletas, árbitros e treinadores). Tem dado especial ênfase à vertente formativa através da promoção da modalidade junto dos mais jovens. Coopera com diversas entidades, e em especial com a Câmara Municipal de Faro, na prossecução dos seus fins.

Por estes fundamentos, conforme exposto na informação n.º DAJD/230/2019 do processo administrativo n.º 94/UP/2019, instruído na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, no uso dos poderes que me foram subdelegados pela Ministra de Estado e da Presidência através do Despacho n.º 1338/2020, de 24 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 21, de 30 de janeiro de 2020, declaro a utilidade pública da Federação Portuguesa de Kempo, nos termos do Decreto-Lei n.º 460/77, de 7 de novembro, com a redação dada pelo Decreto-Lei n.º 391/2007, de 13 de dezembro.

Não obstante, a entidade deverá abster-se de fazer uso do estatuto para...

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