Despacho (extrato) n.º 12398/2016

Data de publicação14 Outubro 2016
SeçãoSerie II
ÓrgãoJustiça - Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais

Despacho (extrato) n.º 12398/2016

Por despacho da Ministra da Justiça, de 30 de setembro, e nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 215/2012, de 28 de setembro, foi designado, em regime de comissão de serviço e por um período de três anos, para o exercício de funções inspetivas na Delegação do Centro do Serviço de Auditoria e Inspeção da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, o licenciado Jorge Humberto de Jesus e Oliveira, o qual reúne os requisitos de competência técnica, aptidão e experiência profissional legalmente exigidos, conforme é demonstrado pela síntese curricular publicada em anexo, com efeitos a 1 de outubro de 2016.

6 de outubro de 2016. - O Subdiretor-Geral, João Paulo Carvalho.

Síntese curricular

1 - Dados pessoais:

Nome: Jorge Humberto de Jesus e Oliveira.

Naturalidade: Lisboa.

Data de nascimento: 16.11.1961.

2 - Habilitações académicas:

Licenciado em Direito pela Universidade Católica Portuguesa de Lisboa, em 1985.

Pós-graduado em Direito Administrativo pela Faculdade de Direito da Universidade de Macau, em 1997.

3 - Situação profissional atual:

Adjunto Substituto do Diretor no Estabelecimento Prisional de Coimbra, nomeado por Despacho n.º 14987/2013 da Sr.ª Ministra da Justiça de 27.09.2013 com efeitos a 01.10.2013 até ao presente.

Inspetor da carreira de Inspeção - IGAS, Ministério da Saúde.

4 - Atividade profissional:

Desempenhou funções de Adjunto do Diretor no Estabelecimento Prisional de Coimbra, de abril de 2011 a outubro de 2013.

Desempenhou funções como Inspetor no Serviço de Auditoria e Inspeção - Centro da DGSP, de dezembro de 2009 a abril de 2011.

Desempenhou funções de Diretor do Centro Educativo do Mondego, na Guarda, do Instituto de Reinserção Social, de novembro de 2002 a novembro de 2009.

Desempenhou funções de Vice-Presidente do Instituto de Reinserção Social, de abril de 2001 a novembro de 2002.

Desempenhou funções de Diretor do Centro Educativo dos Olivais, em Coimbra, do Instituto de Reinserção Social, de março de 2000 a dezembro de 2000.

Desempenhou funções de Diretor do Centro Educativo do Mondego, na Guarda, do Instituto de Reinserção Social, de janeiro de 1999 a março de 2000.

Desempenhou funções como Jurista Assessor no Gabinete para os Assuntos Legislativos do Território de Macau (GAL), de maio de 1995 a janeiro de 1999.

Desempenhou funções como Inspetor Superior Principal da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde, desde outubro de 1988.

Bolseiro no Departamento de Proteção e Segurança...

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