Despacho (extracto) 20555/2007, de 06 de Setembro de 2007
Despacho (extracto) n.o 20 555/2007
Por despacho de 7 de Agosto de 2007 do vice-presidente do Instituto Politécnico de Viseu, foi autorizada a rescisáo do contrato administrativo de provimento da mestre Maria Adelina Ferreira Castelo, como assistente, no Instituto Politécnico de Viseu, Escola Superior de Educaçáo, Pólo de Lamego, a partir de 1 de Setembro de 2007.
9 de Agosto de 2007. - A Vice-Presidente, Idalina de Jesus Domingos.
PARTE F
REGIÁO AUTÓNOMA DOS AçORES
Secretaria Regional da Habitaçáo e Equipamentos
Aviso n.o 41/2007/A
Operaçáo de loteamento e obras de urbanizaçáo da reconversáo urbanística e habitacional do Bairro Nossa Senhora de Fátima na cidade da Praia da Vitória, ilha Terceira
José Olivério Moniz da Ponte, director regional de Habitaçáo, torna público que está aberto o período de discussáo pública, pelo prazo de 15 dias a contar do 8.o dia seguinte ao da publicaçáo do presente anúncio no e obras de urbanizaçáo da reconversáo urbanística e habitacional do Bairro Nossa Senhora de Fátima, na cidade da Praia da Vitória, ilha Terceira, ao abrigo do disposto no n.o 5 do artigo 7.o do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, com as alteraçóes introduzidas pelo Decreto-Lei n.o 177/2001, de 4 de Junho, e nos termos do estabelecido no artigo 77.o do Decreto-Lei n.o 380/99, de 22 de Setembro, adaptado à Regiáo Autónoma dos Açores pelo Decreto Legislativo Regional n.o 14/2000/A, de 23 de Maio, alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.o 11/2002/A, republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.o 38/2002/A, de 3 de Dezembro, e alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.o 24/2003/A, de 12 de Maio.
Os interessados poderáo, durante o referido prazo, apresentar as suas reclamaçóes, observaçóes, sugestóes e pedidos de esclarecimento, por escrito e de forma fundamentada, acerca do mencionado projecto, no sector de atendimento ao público da Divisáo de Habitaçáo da mesma Delegaçáo da ilha Terceira, sita à Rua de Sáo Pedro, 163, Angra do Heroísmo, sendo as mesmas dirigidas ao director regional de Habitaçáo.
O respectivo projecto, acompanhado dos pareceres de todas as entidades envolvidas, poderá ser consultado na Delegaçáo da ilha Terceira da Secretaria Regional da Habitaçáo e Equipamentos, na Câmara Municipal da Praia da Vitória, sita à Rua de Gervásio Lima, na cidade da Praia da Vitória e na sede da Junta de Freguesia de Santa Cruz, todos os dias úteis durante o horário de expediente dos referidos serviços.
21 de Agosto de 2007. - O...
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