Despacho (extracto) n.º 27342/2008, de 27 de Outubro de 2008

Despacho (extracto) n. 27342/2008

Nos termos do disposto no artigo 35. do Código de Procedimento Administrativo (aprovado pelo Decreto -Lei n. 442/91, de 15 de Novembro, e alterado pelo Decreto -Lei n. 6/96, de 31 de Janeiro), no ponto 2 do artigo 12. do Decreto Regulamentar n. 2/2008, de 10 de Janeiro, e no ponto 2 do Despacho n. 7465/2008, de 13 de Março, delego competências para avaliar docentes dos grupos de recrutamento 290 e 410, no Professor Titular Paulino Rodrigues Spínola, do grupo de recrutamento 400, conforme lista afixada na Sala de Professores. O presente despacho produz efeitos à data de 17 de Outubro de 2008, ficando ratificados todos os actos praticados...

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