Despacho (extracto) n.º 17590/2008, de 30 de Junho de 2008
Despacho (extracto) n. 17590/2008
Considerando que a Lei n. 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacçáo dada pela Lei n. 51/2005, de 30 de Agosto, prevê, no seu artigo 2., n. 4, conjugado com o artigo 20., que o recrutamento dos titulares dos cargos de direcçáo intermédia de 1. grau, seja efectuado por selecçáo, de entre funcionários com seis anos de experiência profissional em carreira para cujo provimento seja legalmente exigível uma licenciatura, dotados de competência técnica e aptidáo para o exercício de funçóes de direcçáo, coordenaçáo e controlo;
Considerando que foi dado cumprimento ao estabelecido no artigo 21. , da mesma lei;
Considerando que dos candidatos ao procedimento de selecçáo para provimento do cargo de director de serviços de Ordenamento do Território, o licenciado Jorge Anselmo Caliço Eusébio é aquele que revelou possuir cumulativamente, comprovada experiência profissional no exercício de funçóes dirigentes na área em apreço; formaçáo profissional nas áreas de interesse para o lugar a prover, motivaçáo e sentido de organizaçáo, capacidade de liderança e profundos conhecimentos das atribuiçóes da Comissáo de Coordenaçáo e Desenvolvimento Regional do Algarve, conforme atesta, de resto, a nota curricular anexa ao presente despacho do qual faz parte integrante;
Ao abrigo das disposiçóes conjugadas dos artigos 20. e 21., da Lei n. 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacçáo dada pela Lei n. 51/2005, de 30 de Agosto e artigo 4. da Portaria n. 528/2007, de 30 de Abril, determino o seguinte:
1 - Nomear, em comissáo de serviço, no cargo de director de serviços de Ordenamento do Território, o licenciado Jorge Anselmo Caliço Eusébio, assessor principal do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Faro.
2 - A presente nomeaçáo produz efeitos a partir da data do presente despacho.
6 de Junho de 2008. - O Presidente, Joáo Varejáo Faria.
Nota curricular
Identificaçáo: Jorge Anselmo Caliço Eusébio, nascido a 29 de Fevereiro de 1960, em Loulé, Portugal.
Habilitaçóes Académicas e Formaçáo Complementar: Licenciado em Arquitectura, pela Universidade Técnica de Lisboa, em 1984 Pós-Graduaçáo em "Estudos Territoriais e Urbanísticos", pelo ISTP, em 2000
Conjunto diversificado de cursos, seminários e colóquios, com destaque para o "FORGEP", pelo INA, em 2006
Carreira, Categoria e Serviço de Origem: Carreira técnica superior, categoria de assessor principal (desde 01/03/2000), do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Faro.
Actividades e Experiência...
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