Despacho (extracto) n.º 20355/2008, de 01 de Agosto de 2008
Despacho (extracto) n. 20355/2008
Considerando que:
1 - A tabela de emolumentos em vigor foi aprovada pelo Despacho IPP/PR-33/2005, publicado no 11-03-2005, sob o n. de Despacho 5367/2005 (2.ª série);
2 - O Decreto-Lei n. 107/2008 de 25 de Junho introduz alteraçóes com reflexo em alguns dos itens daquela tabela de emolumentos;
3 - Entende-se incluir, num único documento, valores emolumentares fixados casuisticamente em legislaçáo dispersa;
4 - Importa, por isso, proceder à sua actualizaçáo.
Nos termos do n. 2 do artigo 16. dos Estatutos do Instituto Politécnico do Porto, ouvido o Conselho Geral:
1 - Os actos a praticar no âmbito dos Serviços Académicos, do Instituto ou das suas Escolas, estáo sujeitos às taxas constantes do Anexo I ao presente despacho;
2 - Os actos a praticar no âmbito das actividades dos Serviços Administrativos do Instituto ou das suas Escolas, estáo sujeitos às taxas constantes do Anexo II ao presente despacho;
3 - As taxas previstas no presente despacho sáo pagas na totalidade no momento da prática do acto, excepto nos casos previstos no n. 6 do Anexo I, em que podem ser pagas em duas prestaçóes:
i) 70 % no acto do requerimento;
ii) 30 % no acto do requerimento do pedido da respectiva certidáo, quando aplicável;
4 - Os valores constantes das tabelas náo incluem o imposto de selo se este for devido;
5 - O produto dos emolumentos constitui receita própria do Instituto;
6 - O presente despacho produz efeitos à data da sua assinatura.
21 de Julho de 2008. - O Presidente, Vítor Correia Santos.
ANEXO I
Tabela de Emolumentos
Serviços Académicos
Item Tipo Euros
1 - Acesso e Ingresso. . . . . . 1.1 - Inscriçáo em Pré-Requisitos.
Faculdade de Farmácia
Despacho (extracto) n. 20351/2008
Por despacho de 22 de Julho de 2008 do Presidente Conselho Directivo da Faculdade de Farmácia da Universidade do Porto, proferido por delegaçáo de competências do Reitor da Universidade do Porto, foi concedida equiparaçáo a bolseiro fora do País à Doutora Paula Cristina Branquinho de Andrade, professora auxiliar, desta Faculdade, no período de 31 de Agosto a 6 de Setembro de 2008.
24 de Julho de 2008. - O Presidente do Conselho Directivo, José Manuel Correia Neves de Sousa Lobo.
INSTITUTO POLITÉCNICO DE COIMBRA
Serviços Centrais
Despacho (extracto) n. 20352/2008
Por Despacho da Exma. Senhora Vice -Presidente do Instituto Politécnico de Coimbra, Doutora Maria de Fátima Lemos Ferreira Armas Gonçalves, de 18 de Julho de 2008 (proferido por ter sido designada, pelo Presidente do Instituto Politécnico de Coimbra, sua substituta legal, por Despacho n. 25/2008, de 14.08.2008) foi concedida equiparaçáo a bolseiro fora do País - Japáo, no período compreendido entre 21 a 25 de Julho de 2008, a Joáo Pedro Piroto Pereira Duarte, Equiparado a Assistente na Escola Superior de Tecnologia da Saúde de...
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