Despacho (extracto) n.º 10359/2008, de 08 de Abril de 2008
Despacho (extracto) n. 10359/2008
Regulamento das Provas especialmente Adequadas Destinadas a
Avaliar a Capacidade para a Frequência dos Cursos Superiores da Universidade de Trás -os -Montes e Alto Douro dos Maiores de 23 Anos.
Nos termos do artigo 14 do Decreto -Lei n. 64/2006, de 21 de Março, o Senado da Universidade de Trás -os -Montes e Alto Douro aprova o Regulamento das provas especialmente adequadas a avaliar a capacidade para a frequência dos cursos superiores da Universidade de Trás -os -Montes e Alto Douro dos maiores de 23 anos, previstas no n. 5 do artigo 12 da lei n. 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo), alterada pelas Leis n. 115/97, de 19 de Setembro, e n. 49/2005, de 30 de Agosto.
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Condiçóes para requerer a inscriçáo
1 - Podem inscrever -se para a realizaçáo das provas especialmente adequadas destinadas a avaliar a capacidade para a frequência dos cursos superiores da Universidade de Trás -os -Montes e Alto Douro os candidatos que completem 23 anos de idade até ao dia 31 de Dezembro do ano que antecede a realizaçáo das provas.2 - As provas destinam -se a avaliar a capacidade para a frequência de cursos de 1 ciclo da Universidade de Trás -os -Montes e Alto Douro.
3 - A aprovaçáo nas provas confere habilitaçáo de acesso a candidatura ao curso ou cursos a que se reportam.
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Inscriçáo
1 - A inscriçáo para a realizaçáo das provas poderá ser efectuada por via electrónica, em morada disponibilizada para o efeito, ou em suporte de papel através de um formulário de candidatura entregue nos Serviços Académicos da Universidade de Trás -os -Montes e Alto Douro, Quinta de Prados, freguesia de Folhadela, Vila Real.
2 - Em ambos os casos, a inscriçáo será efectuada mediante preenchimento do formulário normalizado, disponível na referida morada electrónica ou junto dos balcóes dos Serviços Académicos, segundo modelo próprio aprovado por despacho do Reitor da Universidade de Trás -os -Montes e Alto Douro, havendo em qualquer dos casos lugar ao pagamento das taxas e emolumentos a que se refere a tabela em anexo.
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Inscriçáo e calendário de realizaçáo das provas
1 - O prazo de inscriçáo e o calendário geral de realizaçáo das provas sáo antecipadamente fixados por despacho do Reitor, sob proposta da equipa referida no número 1 do artigo 11, e divulgados através do sítio da Universidade de Trás -os -Montes e Alto Douro na "Internet" e em dois jornais, um de circulaçáo nacional e outro de circulaçáo regional.
2 - O calendário abrange todas as acçóes relacionadas com as provas, incluindo os intervalos dentro dos quais devem ser praticados os actos cuja determinaçáo seja da competência dos júris previstos neste regulamento. O processo de inscriçáo é instruído com os seguintes documentos:
a) Formulário de inscriçáo, conforme modelo referido no n. 2 do artigo 2;
b) Documentos comprovativos dos elementos curriculares constantes do formulário de candidatura (diplomas, certificados de habilitaçóes, declaraçóes comprovativas de experiência profissional, relatórios e publicaçóes);
c) Fotocópia do bilhete de identidade;
d) Certidáo de nascimento, traduzida e autenticada por um agente consular com os nomes e apelidos dos pais, quando se trate de naturais de um outro país que náo sejam portadores de nacionalidade portuguesa; e) Fotocópia dos diplomas/certificados de ensino/formaçáo (incluindo exames nacionais) traduzidos e autenticados por um agente consular, tratando -se de documentos originariamente expedidos por entidades de um outro país.
4 - Do formulário tipo mencionado no n. 2 do artigo anterior, constaráo necessariamente os seguintes elementos:
a) Identificaçáo pessoal do candidato, incluindo a sua situaçáo actual;
b) Formaçáo, incluindo estudos conducentes a um diploma, trabalhos pessoais e estágios de formaçáo profissional;
c) Experiência profissional;
d) Experiências pessoais, desde que relevantes para o efeito;
e) Indicaçáo da validaçáo de competências, nacionais ou estrangeiras, já obtidas;
f) Carta de motivaçáo através da qual o candidato indique as expectativas, objectivos e razóes pelas quais deseja inscrever -se na...
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